Descrição

A presente obra objetiva analisar criticamente a teoria da abstrativização do controle difuso de constitucionalidade, em especial à luz do julgamento feito pelo STF no HC 127.900. No decorrer da obra, buscar-se-á identificar a existência de diálogo entre o STF e o Senado Federal, tendo em vista o relevante papel do Senado Federal no controle difuso de constitucionalidade. Assim, necessária será a compreensão acerca da separação dos poderes e do próprio regime democrático para o discernimento sobre a compatibilidade de aplicação da teoria abstrativista com o ordenamento jurídico brasileiro.

No quarto e último capítulo, e como ápice do presente livro do ponto de vista da contribuição para a comunidade acadêmica, foram analisados julgados do STF, entre os anos de 2006 a 2016, a fim de comprovar os argumentos trazidos na presente obra, e principalmente para a compreensão do fenômeno da mutação constitucional do art. 52, X da CFB/1988 como meio a viabilizar a aplicação da teoria da abstrativização do controle difuso de constitucionalidade, bem como eventuais transformações ocorridas no ordenamento jurídico brasileiro em virtude da aplicação da teoria em comento.