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Coletânea Constitucionalismo e Democracia: Desafio e Efetividade de Direitos – Vol. 1 – 2019

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REF: 9788551915264 Categoria

Descrição

A Constituição de 1988, no mês de outubro de 2018, completou 30 anos. Direitos fundamentais possuem estrutura aberta, indeterminada, gozando de alto grau de abstração, isto é, possuem estrutura de princípio. A não concretização dos direitos fundamentais gera a corrosão e a perda de densidade normativa do texto constitucional. Após 30 anos de vigência, a indagação a ser respondida é: quais os avanços na efetivação de direitos fundamentais ou se para muitos brasileiros a previsão de tais direitos não passou de uma promessa vazia? Os autores e a Editora Lumen Juris desejam-lhes uma proveitosa e instigante leitura!!!

Informação adicional

Peso530 g
Páginas

360

ISBN9788551915264
AutorBraga Júnior, Américo; Siqueira Júnior, Edson Roberto; Reis, João Emílio de Assis

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