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Arbitragem Tributária – A Experiência Portuguesa e a Realidade Brasileira – 2019

A obra Arbitragem Tributária: A experiência portuguesa e a realidade brasileira é composta de cinco partes. No primeiro capítulo será apresentada a realidade do processo tributário brasileiro com base em dados oficiais atualizados retirados do CNJ, IPEA, MF, PGFN e … Conteúdo

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Solidariedade – Como Legitimar a Tributação? – 2019

Há determinados princípios aplicáveis à tributação cuja compreensão é bastante difícil em razão de sua íntima ligação com a ética e com os valores. A solidariedade, sem dúvida, fi gura em tal seleto rol de desafios para a doutrina tributária. … Conteúdo

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Temas de Processo Tributário – 2019

“(…) os que militam no dia a dia do contencioso judicial tributário acabam por constatar que a maior parte das questões polêmicas em discussão gira em torno do procedimento, judicial ou administrativo, de questionamento, ressarcimento ou cobrança dos créditos. Daí, … Conteúdo

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Arbitragem Tributária – 2019

A presente obra aprofunda o estudo sobre a falta de efetividade dos meios existentes para solução de conflitos de natureza tributária, num quadro de grande insegurança jurídica e de afastamento gradativo e decisivo do ideal de justiça tributária incorporado pelo … Conteúdo

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Desigualdade e Tributação na Era da Austeridade Seletiva – 2019

A obra Desigualdade e Tributação na Era da Austeridade Seletiva analisa o avanço da globalização e as modificações por ela produzidas no modelo de Estado Social que, durante três décadas, aliou crescimento econômico e redução da desigualdade social. A obra … Conteúdo

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Classificação das Espécies Tributárias – 2019

Reconhecer se uma exação é ou não um tributo – unidade elementar do Direito Tributário – já é, por si só um desafio considerável para o jurista, dada a subjetividade envolvida na definição. Superada esta fase, é preciso investigar sua … Conteúdo

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Filantropia e Tributação – 2019

Trabalhos acadêmicos tendem a ser teóricos, dissociados da prática e com linguagem difícil para quem está fora da academia. Esta obra é diferente. O autor é advogado que atua na área objeto de estudo e palestrante. Assim esta obra tem … Conteúdo

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Curso de Jurisprudência Tributária – 2ª Ed. – 2019

“No Brasil, assim como nos países de tradição jurídica romano-germânica, a doutrina do stare decisis – expressão que significa “ficar com as coisas decididas” – não encontrou o mesmo terreno fértil que nos países da common law. Nações como os … Conteúdo

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Compliance e Informação Fiscal – 2019

Hoje vivemos no mundo da virtualidade. As informações acerca dos eventos da vida estão todas registradas em bancos de dados, redes sociais e sistemas avançados de tecnologia em nuvem. O alcance do conhecimento e da informação sobre os fatos da … Conteúdo

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Estudos de Tributação Internacional – Edição Especial – 2019

O leitor está diante de uma relevante contribuição para esse amplo campo de debate e construção de conhecimento jurídico fornecido pelo direito tributário internacional. Além da qualidade do conteúdo disponibilizado, característica que o leitor certificará logo no primeiro contato com … Conteúdo

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Dosimetria da Multa Fiscal no ICMS, A – 2019

O tributo é a principal receita que dispõe o Estado para garantir os direitos previstos no texto constitucional. No entanto, a forma de sua imposição, muitas vezes, parece violar os mesmos direitos que este visa promover. Daí resulta a grande … Conteúdo

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Tributação da Herança sob um Enfoque de Justiça, A – 2019

Desenhar sistemas tributários mediante a escolha das bases econômicas tributáveis, da escala de incidência das alíquotas e da distribuição das diferentes titularidades entre os entes políticos de uma federação não é tarefa nada fácil. Além de coerente com todo o … Conteúdo

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