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Controle Judicial das Decisões Proferidas pelo Carf Favoráveis ao Contribuinte – 2019

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REF: 9788551915905 Categoria Tag:

Descrição

Com linguagem de fácil entendimento, esta obra ricamente prefaciada pelo mestre Ricardo Lodi Ribeiro é indicada a acadêmicos de direito, a advogados e a estudiosos do segmento tributário. Trata-se, pois, de material atualizado e de notável importância a todos que buscam excelência nesse ramo autônomo, porém, harmônico com as demais áreas do direito.

Em três capítulos cuidadosamente elaborados, a professora Bianca Xavier Gomes, uma das maiores autoridades no assunto, analisa minuciosamente o contencioso administrativo tributário, a revisão dos atos administrativos em geral e o controle judicial das decisões proferidas pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – Carf favoráveis ao contribuinte.

São demonstradas, de forma analítica, as manifestações da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN sobre a matéria em questão, bem como analisados, à luz da Constituição Federal de 1988, os princípios norteadores aos direitos fundamentais da pessoa humana e ao Estado democrático de direito

Informação adicional

Peso280 g
Páginas

188

ISBN9788551915905
AutorGomes, Bianca Xavier

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