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Duração Razoável do Processo Administrativo Fiscal – 2019

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REF: 9788551915899 Categoria Tag:

Descrição

Com linguagem de fácil compreensão, esta obra primorosamente prefaciada pelo professor Ricardo Lodi Ribeiro é indicada a acadêmicos de direito, a advogados e a estudiosos dos segmentos tributário e do processo administrativo fiscal. Configura-se, pois, em material atualizado e de essencial relevância a todos que buscam excelência nesse ramo do direito, sem descurar do tempo razoável à consecução processual.

Tem como objetivo relançar luzes sobre a discussão à duração razoável do processo, principalmente em razão das novas diretrizes legais e jurisprudenciais aliadas ao novo paradigma constitucional que consagrou definitivamente o direito à duração razoável do processo e o princípio da celeridade processual, restando evidenciada a necessidade de repensar a aplicação dos institutos da decadência e da perempção para aplicá-los como verdadeiros instrumentos de efetivação da garantia dos direitos fundamentais dos contribuintes.

Em resumo, a professora Bianca Xavier Gomes aborda nesta obra desde a origem histórica à duração razoável do processo, até as consequências jurídicas da inobservância do prazo de duração do processo administrativo fiscal.

 

 

Informação adicional

Peso220 g
Páginas

136

ISBN9788551915899
AutorGomes, Bianca Xavier

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