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Benefícios Fiscais do ICMS – 2019

O ICMS é um dos impostos mais complexos do sistema tributário brasileiro, em parte em razão de seu caráter plurifásico e não cumulativo, mas especialmente devido à numerosa e diversificada gama de benefícios fiscais presentes nas diversas legislações tributárias estaduais. … Conteúdo

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Análise Jurisprudencial de Teses Relevantes em Direito Tributário – 2019

“Uma das sistemáticas de avaliação do Curso é a apresentação de um desses grandes leading cases que dão contorno maleável ao direito tributário. Os alunos discorrem sobre o precedente, expondo os fatos subjacentes, sua fundamentação (holding), verificam se se trata … Conteúdo

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Transação em Matéria Tributária – 2019

O presente estudo visa analisar a viabilidade da transação em matéria tributária transpondo-se a supremacia e a suposta indisponibilidade do interesse público, que, quando contrapostas a outros princípios, autorizam a aplicação deste instituto. A primeira parte do trabalho define a … Conteúdo

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Teoria das Dispensas Fiscais Retroativas – 2019

O estudo da dogmática jurídica da igualdade e discriminação em dispensas fiscais serve de inspiração e instrumento de justiça fiscal. O hiato existente na doutrina e na jurisprudência sobre o foco específico das dispensas fiscais e o direito de igualdade … Conteúdo

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Tributação da Renda nos Planos de Opção de Compra de Ações – 2018

A relação entre empregador e empregado, companhia e trabalhador é permeada pelo conflito de interesses que necessita ser alinhado, de forma a maximizar o emprego de esforços e a obtenção de resultados bem como minimizar conflitos na tomada de risco. … Conteúdo

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Direito Tributário Brasileiro – 2018

O termo de cooperação acadêmica firmado entre Centro Universitário do Estado do Pará – CESUPA respectivamente com a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP e Fundação Getúlio Vargas – FGV/SP resultou na elaboração de um conjunto de artigos … Conteúdo

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Direito ao Crédito do ICMS na Indústria do Petróleo e do Gás Natural – 2018

O objetivo da obra consiste em investigar o conteúdo, o sentido e o alcance da norma constitucional que veda a cobrança cumulativa do ICMS na cadeia econômica, com foco nas atividades da indústria do petróleo e do gás natural. As … Conteúdo

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Parcerias Público-Privadas e os Novos Desafios do Setor de Infraestrutura, As – 2018

A ampliação da infraestrutura nacional e o provimento de serviços públicos são temas atuais de debates entre o Poder Público e a sociedade. Atualmente o Brasil encontra-se em um cenário econômico e fiscal instável, seja em âmbito da União ou … Conteúdo

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Questões Atuais sobre o Repetro – 2018

Alguns instrumentos normativos são vitais para a manutenção da viabilidade econômica de um empreendimento e esse é o caso dos apoios legislativos concedidos a indústria petrolífera, como exemplos, temos os regimes especiais, com características aduaneiras e tributárias; como é o … Conteúdo

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Fundamentos da Responsabilidade do Estado em Matéria Tributária – 2018

Para sistematizar a experiência de responsabilidade do Estado por dano tributário, a Autora dispensou especial atenção à estrutura do livro. Na sucessão de capítulos e tópicos, percebe-se o estabelecimento seguro das premissas e o tratamento analítico das categorias que são … Conteúdo

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Planejamento Tributário e Insegurança Jurídica – 2018

Este estudo investiga as normas gerais e abstratas do Direito Positivo brasileiro, que permitem e proíbem aos particulares realizar o planejamento tributário. Examina-se a Constituição Federal, o Código Tributário Nacional e o Código Civil. Utiliza-se como premissa teórica o Construtivismo … Conteúdo

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Juiz Legislador em Matéria Tributária, O – 2018

Em tempos de evidente redefinição do paradigma jurídico-processual – com a superlativização dos precedentes jurisprudenciais vinculativos –, é mais que bem-vinda a reflexão proposta por Célia Gascho Cassuli a respeito do que denomina “juiz-legislador”. A partir de extensa e intensa … Conteúdo

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