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Governança Pública de Royalties – 2016

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REF: 9788584406883 Categoria Tag:

Descrição

Busca-se analisar criticamente a governança das receitas públicas de recursos naturais não renováveis no Brasil. Considerando a característica de finitude desses bens, que importa em negar às gerações pósteras o acesso a eles, deve-se reconhecer a necessidade de tratar essa receita de forma singular. Para tanto, foram eleitos dois eixos de análise: o primeiro, observando a literatura sobre a “maldição” dos recursos naturais, a doença holandesa, e fenômenos relacionados; e o segundo, com consulta à noção de justiça, solidariedade ou equidade entre gerações, inclusive e especialmente para aplicação no Direito Financeiro. Com essas bases, elegem-se
aspectos da governança brasileira de royalties a serem analisados: o federalismo fiscal dessas receitas; a forma de tratamento financeiro-orçamentário dos royalties, especialmente sua classificação; a utilização de Fundos para sua gestão; a relação entre a arrecadação de royalties e a arrecadação tributária, especialmente nos entes subnacionais mais beneficiados; os modos de direcionamento e coação que
a lei impõe ao gestor no gasto dos royalties; a transparência fiscal brasileira. O estudo pretende conduzir à conclusão de que, apesar
do ordenamento jurídico ter avançado em alguns desses aspectos, ele não está, sob as perspectivas de análise escolhidas, adequadamente aparelhado para a governança das receitas públicas de recursos naturais não renováveis.

Informação adicional

Peso660 g
Páginas

440

ISBN9788584406883
AutorSilveira, Alexandre Coutinho da Silveira

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