Descrição

O modelo tradicional de cobrança tributária, pautado pela imposição unilateral e pela judicialização excessiva, mostra-se cada vez mais ineficaz. Nesta obra de vanguarda, Renata de Mesquita Cecon propõe uma ruptura necessária com a rigidez da indisponibilidade absoluta do crédito fiscal. Fundamentada na hermenêutica filosófica e no princípio da cooperação, a autora revela a ascensão de uma “nova discricionariedade” administrativa: um poder-dever gerencial que substitui a coerção estéril pela gestão consensual orientada à eficiência e à pacificação social.

Ao dissecar a transação tributária, consolidada pela Lei nº 13.988/2020 e pelo Código de Defesa do Contribuinte (LC nº 225/2026), o estudo demonstra como o Estado brasileiro inaugura uma era de governança responsiva. Mais do que uma pesquisa premiada com louvor na UERJ, este livro é um convite a operadores do direito, gestores públicos e contribuintes. A obra comprova como a ética do diálogo e os métodos autocompositivos não apenas recuperam créditos e reduzem litígios, mas viabilizam a verdadeira justiça fiscal.