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Tributação dos Atos Ilícitos no Ordenamento Jurídico Brasileiro, A – 2016

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REF: 9788584406326 Categoria Tag:

Descrição

O presente estudo denominado “A TRIBUTAÇÃO DOS ATOS ILÍCITOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO” escrito pelo acadêmico Dr.OCTÁVIO MORGADO DE SOUZA BANDEIRA, supre a demanda sobre a questão da incidência tributária sobre as atividades ilícitas,as necessidades decorrentes das divergências, e na intenção de colaborar no crescimento e desenvolvimento do tema da investigação sobre o ilícito como instituto interdisciplinar do poder de tributar exercido pelos agentes fazendários, bem como a fundamentação dos argumentos doutrinários daqueles que defendem ou refutam a tributação, este trabalho analisou conceitos, princípios, posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais para discutir sobre a possibilidade da tributação positiva das atividades ilícitas no ordenamento jurídico brasileiro, tema este, com a escassez de obras literárias.
Por tudo isso, sinto-me realizado como professor no Brasil, em especial no Estado do Rio de Janeiro, e honrado em prefaciar o primeiro livro do dedicado, sério e brilhante acadêmico Dr. OCTÁVIO MORGADO DE SOUZA BANDEIRA, que sob minha orientação na Graduação do Ibmecrj, apresentou junto a banca examinadora de conclusão de curso de Direito do Ibmec-rj, que recebeu nota máxima da banca examinadora, compostas pelos ilustres professores Vânia Siciliano Aieta e Silva e Fabio Zambitte Ibrahim, com menção honrosa e indicação minha para publicação.

Jerson Carneiro Gonçalves

Informação adicional

Peso150 g
Páginas

112

ISBN9788584406326
AutorBandeira, Octávio Morgado de Souza

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