Descrição

O sistema tributário brasileiro está entre os mais complexos do mundo. O estudo Doing Business 2021, promovido pelo Banco Mundial, aponta que os pagadores de tributos brasileiros dedicam, em média, 1501 horas para cumprir suas obrigações tributárias. Dentre os vários fatores que influenciam o ambiente de negócios no país, a tributação é um dos que mais prejudica o desempenho econômico nacional.

Neste panorama, mostra-se indispensável o conhecimento e análise crítica, sob a ótica jurídica, dos tributos que incidem sobre o segmento mais pujante da economia brasileira: o Agronegócio. A carga tributária setorial representa um dos elementos que pode oferecer um cenário mais favorável para o crescimento econômico, a modernização tecnológica e a inovação, propiciando melhorias na produtividade e maior competitividade global.

Na presente obra, examinam-se, de maneira geral e crítica, as contribuições previdenciárias, interventivas e corporativas que incidem especificamente sobre os pagadores de tributos do Agronegócio. Trata-se de exações que vêm sendo objeto de fortes controvérsias na jurisprudência dos Tribunais nas últimas décadas, em especial no que tange à contribuição ao FUNRURAL, cujas mutações na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal provocam reflexos até a atualidade sobre a cadeia produtiva do Agronegócio.

Pretende-se, neste contexto, apresentar uma visão jurídica que privilegia os cânones constitucionais que regem o Sistema Tributário Nacional, limitando o poder estatal de tributar, e, com isso, preservar a segurança jurídica, a legalidade e a coerência do sistema, de modo a garantir a liberdade e a propriedade privada dos pagadores de tributos.