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Condomínio Edilício – 4ª Ed. – 2017

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REF: 9788584409662 Categoria Tag:

Descrição

Em sua quarta edição, revista e ampliada, do CONDOMÍNIO EDILÍCIO, Hamilton Quirino traz as alterações decorrentes do novo Código de Processo Civil de 2015, em vigor a partir de março de 2016, que deu à cota condominial o status de título executivo extrajudicial.

Destaque-se a jurisprudência do STJ, que reconheceu ao condomínio legitimidade para pleitear direitos individuais dos condôminos, e, mais ainda, obter os benefícios do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, como a inversão do ônus da prova.

E não se pode deixar de falar na nova legislação que estimulou a negociação dos conflitos, mediante a conciliação e a mediação, instrumentos importantes nas relações condominiais.

E finalmente, foram selecionadas novas cartas respondidas regularmente pelo autor nos jornais O
GLOBO e EXTRA, dando a esta edição um sentido prático, com a exposição de casos atuais do dia a dia dos nossos condomínios e dos seus moradores.

Informação adicional

Peso1140 g
Páginas

806

ISBN9788584409662
AutorCâmara, Hamilton Quirino

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