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La Norme du ´Traitement Juste et Équitable` en Droit des Investissements Internationaux – 2017

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Descrição

A explosão do número de tratados bilaterais de investimentos celebrados nas últimas décadas solidificou o fenômeno da internacionalização do direito dos investimentos. Com o objetivo de assegurar uma proteção dos investimentos que são feitos no exterior, tais tratados determinam por meio de suas cláusulas o tratamento a ser dado ao investimento estrangeiro pelo país hospedeiro. Esta obra cuida, particularmente, da análise da cláusula do tratamento justo e equitativo, norma cujos contornos ainda permanecem em aberto, o que permite que governos e investidores adotem entendimentos distintos de acordo com seus interesses.

A fim de reduzir a ampla margem de manobra dos árbitros, a autora se propõe a identificar contornos da norma do tratamento justo e equitativo por meio da análise de uma vasta jurisprudência na matéria, bem como a analisar o seu valor jurídico, traçando uma comparação com o standard mínimo de proteção do estrangeiro e investigando se ela teria uma natureza simplesmente convencional ou se estaria solidificada enquanto norma costumeira internacional.

Informação adicional

Peso180 g
Páginas

144

ISBN9788551900024
AutorCaetano, Fernanda Araújo Kallás e

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