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Teoria e Prática do Princípio da Insignificância – 2019

Casos envolvendo a (in)aplicabilidade da tese do Princípio da Insignificância são recorrentes no cotidiano policial e forense. Teoria e Prática do Princípio da Insignificância aborda de modo abrangente e atualizado a respectiva fundamentação teórica e doutrinária, os efeitos penais e … Conteúdo

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