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Criminal Compliance – Mecanismo de Proteção contra a Criminalidade Econômica – 2019

Os efeitos da globalização e as constantes evoluções sociais propiciaram a formação de uma nova camada criminalidade que não somente causam danos mais extensos e de difícil reparação como atingem toda a sociedade, a ordem econômica e extrapolam os limites … Conteúdo

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Formulação Histórica do Princípio da Insignificância e a Reincidência como Obstáculo ao seu Reconhecimento pelos Tribunais Brasileiros ,A – 2019

A presente obra tem por objetivo estudar o princípio da insignificância por meio de uma investigação que parte do contexto histórico do qual foi originado, além do seu conceito diante da visão doutrinária e jurisprudencial, natureza jurídica e fundamentos de … Conteúdo

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Honra Enquanto Bem Jurídico, A – 2019

Por excelência, o Direito Penal é o ramo da ciência jurídica que melhor expressa a força coercitiva do Estado. Não poderia ser diferente, visto que sua atuação é pautada na descrição de condutas consideradas contrárias ao harmônico e estreito convívio … Conteúdo

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Grande encarceramento à Audiência de Custódia, Do – 2019

Esta obra procura desenvolver uma análise etnográfica sobre a racionalidade estratégica do dispositivo audiência de custódia, considerando que todos os instrumentos jurídicos possuem discursos ditos e não ditos, reais e ocultos, a presente obra procura observar os atores jurídicos para … Conteúdo

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Segurança Pública – Os Desafios da Pós-Modernidade – 2019

A segurança pública é, sem sombra de dúvidas, um direito fundamental. Por força do entendimento de que o Estado seria um inimigo e que seria ele o grande opressor e violador dos direitos fundamentais, a segurança pública deixou de ser … Conteúdo

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Comentários à Lei 12.850/2013 – 2ª Ed. – 2018

Esta obra registra, de modo simples e objetivo, as principais controvérsias que animaram a comunidade jurídica com a promulgação da Lei 12.850/2013. O objetivo maior não é sedimentar conceitos a respeito dos institutos que são analisados, mas fomentar no intérprete … Conteúdo

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