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Construção dos Direitos das Mulheres, A – 2019

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REF: 9788551913116 Categoria Tag:

Descrição

A obra busca contribuir com um novo olhar sobre a construção dos direitos das mulheres e sua proteção penal: que compreende os aspectos de sua evolução histórica, como forma de melhor reconhecer seus limites, mas busca a superação das exigências descritas, a partir da adoção das diretrizes propostas, para se alcançar a esperada eficiência. Para tanto, analisa a inferioridade histórico-social imposta às mulheres, a partir das mais diversas concepções, permitindo identificar os fatos e valores que acabaram por direcionar a produção de um Direito em que a proteção penal da mulher se restringia à preocupação com sua castidade, virgindade, recato, honra conjugal e transmissão da herança.

A partir daí, identifica as principais transformações que conferiram substrato axiológico para a exigência de produção de um novo Direito, no Brasil e no mundo: o paradigma da dignidade humana e o pensamento feminista, responsáveis pela demanda dos novos instrumentos de proteção, nos níveis internacional, constitucional e infraconstitucional.

Então, a busca por diretrizes para um modelo de proteção eficiente é orientada pela noção de ciência penal total, o que, defende-se, exige a contribuição de uma criminologia de perspectiva feminista, bem como a adoção de outras estratégias, para além da chancela penal, com destaque para o trabalho em rede e a incorporação da perspectiva de gênero na aplicação do Direito.

Tudo isso porque se é certo que a igualdade de gênero e o fi m da violência contra as mulheres não dependem exclusivamente do Direito Penal, também é verdadeiro que não há como se pensar em combate, prevenção, assistência e garantia de direitos fundamentais quando tudo o que ele oferece é uma proteção deficiente.

 

Informação adicional

Peso560 g
Páginas

388

ISBN9788551913116
AutorChakian, Silvia

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