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Corte Penal do Mercosul – 2019

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Descrição

Este livro analisa os Tribunais/Cortes internacionais permanentes, apresentando formação, competência e estrutura, identificando o fenômeno da “justicialização dos direitos humanos” e da consolidação da justiça penal internacional, com vistas à construção de Cortes penais supranacionais para enfrentar as Organizações Criminosas transnacionais, objeto de preocupação que afeta a democracia, o desenvolvimento social e econômico, a qualidade de vida e o equilíbrio financeiro dos Estados nacionais. O processo de globalização foi intensificado com o desenvolvimento de novas tecnologias, da internet, da redução dos custos que integrou pessoas, derrubou barreiras geográficas, aproximou culturas e difundiu conhecimentos. Um dos efeitos negativos foi o aprofundamento das conexões entre Organizações criminosas, dificultando a investigação e responsabilização penal, em virtude dos obstáculos produzidos pelos diferentes ordenamentos jurídicos. Assim, propomos a criação da Corte Penal do Mercosul, ressignificando o conceito de soberania para enfrentar essas Organizações criminosas, sem descuidar dos princípios da solidariedade entre os Estados e do respeito aos direitos humanos internacionalmente consagrados, posto que este problema público é multifacetário, globalizado e inter-relacional.

Informação adicional

Peso320 g
Páginas

212

ISBN9788551913185
AutorMarinho, Ronaldo

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