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Instituto da Medida de Segurança Criminal e a Dignidade da Pessoa Humana, O – 2019

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REF: 9788551914946 Categoria Tag:

Descrição

A obra demonstra a realidade atual da Medida de Segurança, no âmbito de sua aplicação jurídica, como também no dominio administrativo quando de sua execução.Procura desvendar os vários “porques” que circundam o instituto, especialmente questionar que espécie de diferença permite que se trate o portador de sofrimento mental como objeto e não sujeito de direitos. (A autora)

“É justamente a visão humanística da execução penal da medida de segurança que a obra de Maria de Nazaré busca destacar: o modo como os inimputáveis internados em Hospital de custódia são tratados pelo Estado e a imprescindibilidade de que os direitos humanos fundamentais postos na nossa Constituição sejam respeitados, inclusive no contexto da Lei 10.216/2001 (…)

É chegada a hora de deixar o leitor se abeberar do trabalho de Maria Nazaré Gouveia dos Santos, que traz relevante contribuição para a execução da medida de segurança. Quem ler a obra, verá!

Prefácio Min. MARIA THEREZA ROCHA DE ASSIS MOURA
Ministra do Superior Tribunal de Justiça.

Informação adicional

Peso300 g
Páginas

196

ISBN9788551914946
AutorSantos, Maria de Nazaré Silva Gouveia dos

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