Promoção!

Derrotabilidade como Mecanismo para um Direito Penal Mínimo, A – 2017

R$ 70,00 R$ 56,00

em 2x de R$ 28,00 s/ juros

Em estoque

REF: 9788551901045 Categoria Tag:

Descrição

Muito ocorre, na prática jurídica, o fato de o intérprete da lei deixar de aplicá-la em virtude da constatação de que ela não se verifica justa para aquele caso concreto, apesar de presentes os requisitos para sua incidência. Sem perceber, citado aplicador da lei fez uso de uma teoria hoje denominada derrotabilidade. Tal teoria consiste no afastamento, na não-aplicação de uma norma jurídica, por exemplo, por força da atuação de um princípio, configurando uma forma de exceção à lei, preenchendo lacunas. No caso Penal, essa forma de agir, tendo em vista o princípio da intervenção mínima, pode colaborar no sentido de serem preservados direitos fundamentais do indivíduo, em vista do caráter invasivo do Direito Penal, como contributo para um verdadeiro Estado Democrático de Direito. Constitui o objetivo da presente obra o estudo da derrotabilidade aplicada no campo criminal, ante seu aspecto subsidiário e fragmentário. Para tanto, recorrer-se-á à análise da derrotabilidade do direito penal como protetor de bens jurídicos, dos direitos fundamentais e, por fim, do princípio da intervenção mínima.

Informação adicional

Peso230 g
Páginas

188

ISBN9788551901045
AutorSantos, José Eduardo Lourenço dos

Avaliações

Não há avaliações ainda.

Seja o primeiro a avaliar “Derrotabilidade como Mecanismo para um Direito Penal Mínimo, A – 2017”