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Princípios Democráticos de Direito Penal – 2019

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Descrição

A presente obra germina da relevância que os princípios desempenham no direito penal que são assegurados pela Constituição da República Federativa do Brasil – direta ou indiretamente – bem como na legislação infraconstitucional. Frente ao poder estatal, o legislador constitucional manteve o cuidado de efetivar tais direitos no campo do direito penal, principalmente porque tal ramo jurídico tem fortes e inegáveis efeitos colaterais, os quais avultam a liberdade, preceito fundamental dentro de um Estado democrático de direito.

Nesse compasso, a preeminência democrática aclamada no texto constitucional vincula o legislador ordinário à sua minuciosa execução, de modo que, para que a referida atuação possa ser legítima e produzir efeitos jurídicos e sociais, há de ser feita em consonância com a o texto constitucional.

A diretriz principiológica deve ruminar em todo o sistema jurídico, mas principalmente no sistema penal, visto ser este o campo de atuação estatal que atinge na própria liberdade individual de locomoção – consagrada constitucionalmente – do indivíduo. Assim, o que se pretende é traçar um diálogo necessário acerca dos limites constitucionais de atuação da tutela penal.

Informação adicional

Peso210 g
Páginas

168

ISBN9788551911129
AutorRibeiro, Diego Coelho Antunes

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