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Responsabilidade Penal Médica – 2017

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REF: 9788551901083 Categoria Tag:

Descrição

No Brasil, não há expressiva literatura jurídica sobre a responsabilidade penal dos médicos, no exercício profissional. Não há, também, estudos e estatísticas do exato número de ações penais, em decorrência de culpa médica. Se, outrora, em nossos tribunais, os processos penais relacionados à responsabilidade médica eram esporádicos e culminavam com a absolvição do profissional médico, atualmente, a situação é alterada e, com o aumento dos processos criminais, as condenações começam a ser mais frequentes.

Apesar da escassa bibliografia específica, a questão da responsabilidade penal dos médicos por eventos lesivos a pacientes é tão antiga quanto o Direito e a Medicina.

Na atualidade, o tema da lesão corporal culposa e a responsabilidade penal do médico: Reflexões à luz da Lei n.º 9.099/1995, tem despertado enorme interesse, em virtude da busca da prestação jurisdicional penal em decorrência do ato médico culposo, por meio de instrumentos processuais com maior efetividade e celeridade.

Nesta obra, são delimitadas e criticadas a aplicação da Lei n.º 9.099/1995, nos crimes de lesão corporal culposa decorrente de ato médico; cuja complexidade da análise jurídica nos fatos relatados insuficientemente em termo circunstanciado, dificulta ou até mesmo impede a consecução dos objetivos originários traçados em sua elaboração legislativa e a responsabilidade penal do médico.

A sociedade brasileira necessita conhecer melhor a aplicação dos dispositivos contidos na Lei n.º 9.099/1995, refletindo sua incidência em temas da área de saúde; dentre os quais, os relacionados com a integridade corporal, sob uma nova área do conhecimento, o Direito Penal Médico.

Livro destinado a todos os acadêmicos, pesquisadores e operadores do Direito (advogados, defensores públicos, delegados de polícia, magistrados, procuradores, promotores de justiça), profissionais da área de saúde e nos cursos de graduação e pós-graduação em Direito e Medicina.

Informação adicional

Peso300 g
Páginas

268

ISBN9788551901083
AutorDestro, Paulo

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