Descrição

A presente obra está lastreada com que há de mais atual as exigências do Direito Processual Penal na pós-modernidade, com toda a dualidade intrínseca a este período da história. Abordamos o Inquérito Policial, dentro do contexto da segurança pública não apenas como direito de todos os que integram o corpo social, mas, sobretudo como dever primordial do Estado, e sem o qual se opera rapidamente o esgarçamento do tecido social. Inserimos na obra o Acordo de Não Persecução Penal, e nesse percurso optamos por seguir o rastro topológico do art. 28-A do CPP, razão por que examinaremos o novo instrumento da justiça penal negociada brasileira abordando seus pressupostos objetivos e subjetivos, o momento para sua propositura, a eventual retroatividade de seus efeitos, sua natureza jurídica e finalidades. No terceiro e último capítulo abordamos aspectos pragmáticos da ação penal, naturalmente sem qualquer distanciamento das luzes provenientes da mais autorizada doutrina, bem assim dos paradigmáticos precedentes da jurisprudência das cortes superiores, entretanto, o título inaugural impõe uma maior carga propedêutica, razão por que serão abordadas as principais teorias sobre o direito de ação.