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Limites e Possibilidades para a propositura das convenções processuais – 2019

Chamado, no âmbito do Processo Civil, de ´Negócios Jurídicos Processuais`, o instituto concede às partes permissão para que estipulem mudanças no procedimento, bem como convencionem a respeito dos ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo. A … Conteúdo

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Fundamentação de Decisões Judiciais, A – 2019

Embora a fundamentação das decisões judiciais seja um tema intimamente relacionado ao adequado exercício da jurisdição, a um modelo de processo civil democrático, à noção de justiça e ao direito fundamental ao devido processo legal, na prática, entender no que … Conteúdo

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CPC – 2015 e a Relativização da Coisa Julgada, O – 2ª Ed – 2019

Este livro aborda a doutrina da relativização da coisa julgada. Seu objetivo é examinar se é possível compatibilizar essa singular proposição teórica, concebida para a afirmação do valor justiça, com o imperativo de segurança na aplicação do Direito, que decorre … Conteúdo

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Recursos Repetitivos e Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – 2018

A realidade atual do Judiciário não é mais de disputas entre vizinhos, mas sim entre grandes entes, como o Estado, prestadoras de serviços e instituições financeiras, e pessoas físicas, em casos que acabam veiculando questões fáticas e jurídicas similares. Cláusulas … Conteúdo

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Arbitragem – Questões Controvertidas na Propriedade Intelectual – 2018

A nova obra de Bernardo Guitton Brauer atende aos estudiosos da arbitragem e aos curiosos investigadores da propriedade intelectual com a mesma desenvoltura, contemplando as vantagens e – também – as desvantagens destinadas a solução dos conflitos na seara dos … Conteúdo

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Organização Judiciária no Direito Comparado – 2018

O mérito dessa publicação está na reunião dos principais aspectos do Judiciário na Alemanha, na França, na Espanha, na Itália e em Portugal, cujo sistema é semelhante ao brasileiro, de matriz preponderantemente romano-germânica, e também do Judiciário na Grã-Bretanha e … Conteúdo

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Ação Rescisória – 2018

A Ação Rescisória é uma demanda muito útil, porém complexa, sobretudo porque o CPC e tampouco a CLT tratam de sua sistematização, deixando os operadores do direito sem qualquer orientação no particular. Assim sendo, a sua tramitação fi ca por … Conteúdo

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IRDR como Política Pública Judiciária, O – 2018

O livro estuda o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, seu conceito, natureza jurídica, principais características, procedimento e se posiciona diante das mais importantes divergências doutrinárias. Outrossim, destaca seus três principais fundamentos: a celeridade, a segurança jurídica e a igualdade. … Conteúdo

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Caso Samarco e a Participação na Tutela Coletiva, O – 2018

“(…) qual o propósito de unir o estudo do conceito de liberdade para a filosofia política contemporânea e o direito processual civil, na sua vertente mais progressista, a do formalismo-valorativo? A resposta a essa questão é o propósito inovador deste … Conteúdo

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Crítica à Decisão Judicial na Trilogia Estrutural do Processo – 2018

Há no Estado de Direito também uma exigência de mudança das posições do emissor e do receptor. Posições nas quais predominem colocações do enunciador e do enunciatário em paridade, com a posição do enunciador – a autoridade, o juiz – … Conteúdo

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Manual de Design de Sistemas de Disputas – 2018

Este trabalho de Diego Faleck, concebido na melhor tradição da chamada “Escola de Harvard”, com a especial inspiração de Frank E. A. Sander e de Robert C. Bordone, combinada com a vanguarda do processualismo brasileiro, com inspiração de Kazuo Watanabe … Conteúdo

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Ônus da Prova – 2018

O ônus da prova pode ser enfrentado na própria dogmática. O atual CPC entabula dispositivos sufi cientemente precisos e ancoradores sobre a temática. Todavia, a matéria surpreende dilemas referentes à natureza jurídica do instituto bem como à respectiva funcionalidade. Apreender … Conteúdo

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