Descrição

No incidente de exame da repercussão geral, no recurso extraordinário, especial e de revista repetitivos e no incidente de resolução de demandas repetitivas, sobressai a necessidade da plena garantia da participação dos hipossuficientes quando afetados direta ou potencialmente pela tutela jurisdicional. Nesse microssistema de gestão e julgamento de casos repetitivos, o papel das defensoras públicas e dos defensores públicos, como agentes de transformação social e por meio dos modelos cooperativos elencados ao longo da obra, consiste em qualificar os precedentes obrigatórios, a fim de que estes não se descurem da garantia do acesso à justiça. Por essa razão, mapeiam-se alguns mecanismos de controle permanentes da formação e da aplicação dos precedentes obrigatórios, a exemplo da incursão no método da dialética da participação; do dever de fundamentação dos atos decisórios; e dos modelos de cooperação da Defensoria Pública, instituição autônoma. Eis o tema e o objeto desta obra um aprofundamento sobre as possibilidades de atuação cooperativa da Defensoria Pública, como instituição Ombudsman, ideological plaintiff, custos vulnerabilis e amicus curiae, na defesa dos direitos das pessoas hipossuficientes, na busca do processo justo e da democratização do acesso à justiça.