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Natureza Jurídica da Legitimação para Agir nas Ações Coletivas, A – 2016

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REF: 9788584405893 Categoria Tag:

Descrição

A obra realiza uma abordagem teórica sobre a natureza jurídica da legitimação para agir nas ações coletivas no Estado de Direito brasileiro. Nela discute-se a legitimação ad causam no Direito Processual Coletivo a partir de uma perspectiva procedimental democrática, forjada em torno da garantia ao contraditório efetivo, fruto de um diálogo paritário, apto a influenciar no provimento estatal. Descortina-se uma confrontação teórica entre as compreensões do processo como relação jurídica e do processo como procedimento em contraditório, realizando-se revisitação e ressinificação dos institutos da ação, da legitimidade e interesse processual. O produto da pesquisa revela bases para a assunção de um modelo processual democrático.

Informação adicional

Peso230 g
Páginas

200

ISBN9788584405893
AutorFrança, Maurício Gomes Pereira

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