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Ratio Decidendi e o Sistema de Precedentes no Novo CPC – 2019

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REF: 9788551911297 Categoria Tag:

Descrição

Diante de um cenário onde a justiça é lenta e onerosa, o NCPC trouxe a uniformização da jurisprudência como uma das propostas aptas a solucionar este impasse.

Em outras palavras, a Lei 13.105/2015 reitera em capítulos esparsos, a necessidade de introduzir maior observância aos precedentes judiciais, a fi m de diminuir a constante aposta na “loteria jurídica” do judiciário. Na prática, como estão sendo aplicados estes precedentes? A observância aos precedentes judiciais tem contribuído efetivamente a um julgamento mais célere e equânime? Qual a importância da Ratio Decidendi na aplicação dos precedentes judiciais? Estas e outras questões são abordadas nesta obra através de uma análise do sistema de precedentes sob a ótica do NCPC.

 

Informação adicional

Peso90 g
Páginas

68

ISBN9788551911297
AutorTavares, Caroline

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