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Relativização dos Efeitos Expansivos da Decisão do Incidente de Assunção de Competência em Ações Coletivas, A – 2019

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REF: 9788551911310 Categoria Tag:

Descrição

O Direito Processual Civil brasileiro sofreu uma grandiosa transformação com a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015.

Destinada a estudantes, advogados, juízes, defensores públicos e membros do Ministério Público, a presente obra procura analisar e associar, com didática e clareza, dois importantes institutos jurídicos – o incidente de assunção de competência e as ações coletivas – bem como verificar o cabimento do incidente de assunção de competência no bojo de uma ação coletiva e a possibilidade de relativização dos efeitos do acórdão nele proferido.

Trata-se de trabalho que se qualifica por ser fruto das variadas e profundas pesquisas desenvolvidas no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público.

 

Informação adicional

Peso370 g
Páginas

248

ISBN9788551911310
AutorSarti, Lia

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