Descrição

Em linhas inéditas, com reflexão científica apurada aliada à sua intensa prática na advocacia, CÉSAR FAZIO vem nos brindar com a publicação de sua tese de doutorado. O norte do trabalho é a efetividade da jurisdição, em atendimento à garantia da razoável duração do processo, à segurança jurídica e, de conseguinte, à previsibilidade das decisões sobre situação jurídicas futuras, que se sucedem no tempo, como as de trato sucessivo e repetitivo. Nessa perspectiva, enfrentando alguns dogmas como o descabimento de sentença incerta ou condicional ou a impossibilidade de o juiz normatizar fatos futuros, o Autor, de modo corajoso e inovador, defende que a sentença prospectiva é aquela que, ao julgar o mérito da causa, fixa e estabelece a norma concreta e individual sobre situações fáticas permanentes ou sucessivas. Examinando a classificação das sentenças em seus diferentes matizes, CÉSAR FAZIO, a partir do estudo das sentenças determinativas , estruturais e normativas , verticaliza a investigação sobre a sentença prospectiva , isto é, a que tenha como suporte fático um evento futuro. Como exemplo, cita o caso da demanda indenizatória por contrafação de marca registrada, em que a simples violação ao direito obriga à indenização do lesado e impõe a procedência da demanda, com a condenação do réu a indenizar os danos emergentes e os lucros cessantes a serem apurados em liquidação. Nesse foco, sistematiza e subdivide as sentenças prospectivas em essencial e acidentalmente prospectiva , explora a questão do juízo de certeza em tais decisões, a sua eficácia, a imutabilidade de seus efeitos e a possibilidade de sua revisão. Como o leitor perceberá, a obra, além de se revelar um interessante trabalho científico, tem a qualidade de trazer luzes aos problemas intrincados que surgem no dia a dia forense.

(Do Prefácio de Sérgio Seiji Shimura)