Descrição

O livro, Injustiça fiscal no campo, é resultado da tese doutoral da autora e reflete sua profunda preocupação com a extrema desigualdade que assola a estrutura fundiária brasileira, promovendo nefastas consequências socioeconômicas. A obra busca analisar em que medida a concepção de direito à propriedade consegue legitimar uma exagerada desproporção no acesso à propriedade rural e como o processo histórico de formação da estrutura fundiária brasileira representa, até os dias atuais, fator de entrave à justiça agrária. A partir de tais indagações, a autora se empenha em examinar se é possível lançar mão da tributação, enquanto instrumento de justiça distributiva, no intuito de desestimular a concentração fundiária. Investiga-se por quais razões o imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR) não possui eficácia como mecanismo extrafiscal de indução à reestruturação fundiária e tenta-se apontar aminhos à uma política fiscal que permita alguma justiça ao campo.

"Qualquer pesquisador que se preocupe com o tema do desenvolvimento sustentável terá especial interesse em conhecer a investigação acadêmica e as conclusões a que chegou Fabiana nesta obra que apresento como de relevante repercussão jurídica e social."

Luciana Grassano Professora da Faculdade de Direito do Recife - UFPE