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Securities Class Action Estadunidense, A – 2019

Braskem e Petrobrás, dentre as mais famosas, estiveram envolvidas em uma série de escândalos de corrupção, fazendo despencar seus valores de mercado. Estas companhias, mais do que apenas grandiosas, têm suas ações negociadas nas bolsas brasileira e americana. Por consequência, … Conteúdo

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Poder Normativo da Justiça do Trabalho no Âmbito Constitucional, O – 2019

Desde seu surgimento na Constituição Federal de 1937, o Poder Normativo da Justiça do Trabalho gerou polêmica entre doutrinadores e juristas sobre a sua manutenção, extinção, ou a redução dos limites de seu exercício pelo Juiz do Trabalho. O Poder … Conteúdo

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Infração de Patentes Farmacêuticas – 2019

As PDPs são políticas públicas de fundamental importância para a saúde brasileira e para a indústria farmacêutica. Criadas para responder à crise da balança comercial do setor e para conter uma iminente crise de desabastecimento do SUS, as PDPs despertam … Conteúdo

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Arbitragem e Third-Party Funding – 2019

O financiamento por terceiros da participação em arbitragens envolve uma combinação peculiar de temas de relevância prática e outros de profunda indagação jurídica. As contingências do tema não escapam ao autor, ele próprio advogado com intensa atuação em arbitragem e … Conteúdo

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Recuperação Judicial de Empresas e a Lei Anticorrupção – 2019

“Para diagnosticar o impacto causado pelas normas anticorrupção nos processos de recuperação de empresas, Mauro conduziu extensa pesquisa empírica para analisar não apenas o repertório jurisprudencial, mas também para verificar se os principais rasgos dos planos de recuperação judicial sofreram … Conteúdo

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Tipicidade e o Regime Disciplinar de Servidores Públicos, A – 2019

Os servidores públicos são garantia à sociedade de que a função estatal será desempenhada de forma isenta, independentemente de quem estiver no poder. Por tal razão, é necessário que o controle de sua atividade se dê nos mesmos moldes. Não … Conteúdo

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Cláusula Arbitral e Administração Pública – 2019

A arbitragem é uma poderosa e eficiente forma de solucionar conflitos entre a Administração Pública e o particular. Porém, o emprego do instituto pelo Poder Público demanda o atendimento de diversas peculiaridades do regime jurídico de direito público. A partir … Conteúdo

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Direito Empresarial – Estudos Jurídicos em Homenagem à Maria Salgado – 2019

Coordenadores: Luciana Santos Celidonio Luiz Gustavo Bacelar Renata Martins de Oliveira Amado Autores: André Chateaubriand Martins Bruno Pedreira Poppa Daltro de Campos Borges Filho Eric Cerante Pestre Fábio Rosas Frederico Ferreira Gabriel Orleans e Bragança Luciana Santos Celidonio Luis Tomás … Conteúdo

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Vesting Empresarial – 2019

O autor invoca o atualíssimo tema da assimetria contratual, inicialmente pela vulnerabilidade nas relações de consumo e, na sequência, fora das relações de consumo, visível em relações empresariais como as startups – modelo de negócio recém-concebido e carente de testagem … Conteúdo

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Direito ao Trabalho – 2019

As modificações ocorridas no mundo do trabalho nos últimos tempos, em particular após o advento da reforma trabalhista, ensejam a discussão acurada de vários temas de interesse de acadêmicos e juristas, em geral. Questões como a flexibilização dos direitos trabalhistas, … Conteúdo

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Problema da Propriedade Privada em Espinosa, O – 2019

O “meu” nunca se separa de uma perspectiva do “nós” quando consideramos a propriedade privada segundo a lógica espinosista. Mesmo no caso extremo da incorporação de desejos de acumulação na cidade, a característica mais marcante dos vetores políticos do filósofo … Conteúdo

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Liberdade Religiosa do Empregado, A – 2019

Até que ponto o empregador pode restringir o exercício pelo empregado da liberdade religiosa? A partir de uma leitura que mantém inarredável compromisso com a máxima efetividade desse importante direito fundamental, o autor sustenta a tese de que, ressalvadas exceções … Conteúdo

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