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Regulação da Radiofusão no Brasil – 2018

Esta obra se debruça sobre os conceitos de liberdade de expressão, de liberdade de imprensa e de direito à comunicação, bem como revisa as teorias de regulação, com o fito de compreender quais objetivos sociais, econômicos e políticos fundamentam a … Conteúdo

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Análise do CPOM do Município de São Paulo – 2018

Este trabalho analisa o Cadastro de Prestadores de Outro Município (CPOM) relativamente à simulação de estabelecimento prestador de serviço, sob a perspectiva jurídica e operacional. Essa análise se baseia nos casos de simulação apreciados pelo Conselho Municipal de Tributos de … Conteúdo

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Responsabilidade Penal de Conselheiros da Administração – 2018

A Responsabilização Penal de Conselheiros de Administração tem ocorrido, muitas vezes, em função da mera ocupação de tal função, ou seja, em razão da mera ocupação da posição societária, sem que seja definida a conduta ilícita reprovada pelo Direito Penal, … Conteúdo

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Dignidade da Pessoa Humana e o Controle Judicial de Convencionalidade – 2018

O controle de convencionalidade significa compatibilizar verticalmente as normas do direito interno com os comandos dos tratados internacionais de direitos humanos ratificados e em vigor no Estado. Trata-se, assim, de uma análise desempenhada pelo Poder Judiciário, para verificar a conformidade … Conteúdo

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Mediação e Arbitragem no Âmbito Público e Privado – 2018

“A evolução de nossa civilização foi influenciada por diversos fatores que aperfeiçoaram o ensino e a pesquisa não só na Europa como em todo o mundo ocidental, proporcionando emanações dos conhecimentos agregados por todo o globo em círculos com conexões … Conteúdo

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Alcance da Dissolução Compulsória da Pessoa Jurídica na Lei Anticorrupção, Do – 2018

Na presente obra da Doutora Núbia Elizabete de Jesus Paula, ainda, podemos perceber de maneira contundente, objetiva, conciliada a uma profundidade de estudos, como o debate toma uma importância ainda mais especial, quando as medidas de combate e punição a … Conteúdo

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Conflitos Agrários e Direito – 2018

Estudo das interfaces entre o direito estatal e os conflitos agrários. Aborda o processo pelo qual os camponeses elaboram uma concepção de direito nas situações de conflito e operam esta concepção para a constituição da sua identidade como sujeito social. … Conteúdo

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Instituições de Sequestro em Michel Foucault – 2018

“… é importante realçar que o livro resulta da conjugação de duas áreas de conhecimento: o direito e a filosofia. A dupla formação teórica acrescida da experiência jurídica confere à autora fundamentação e legitimidade para a escolha do tema. Reconstituindo … Conteúdo

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Regulação da Água no Ordenamento Jurídico Brasileiro, A – 2018

“A regulação da água no ordenamento jurídico brasileiro” oferece, a um só tempo, um panorama completo e interessante sobre o regime jurídico das águas no Brasil. Embora ainda pouco explorado pela literatura nacional, percebe-se, portanto, que a adequada compreensão do … Conteúdo

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Curso de Direito Constitucional – 9ª Ed. – 2018

A ausência de cultura constitucional é causa de muitos dos males da civilização brasileira da atualidade. Ultrapassada há séculos a Escola da Exegese, prevalece infelizmente a cultura dos códigos em detrimento da preservação dos valores supremos da sociedade brasileira incorporados … Conteúdo

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Direitos Humanos e Poder Judiciário – 2018

A obra condensa estudos de direitos humanos desenvolvidos a partir de diferentes visões. Há um elo comum que permeia as diferentes análises: a humanidade como titular da proteção entre os homens e destes em relação ao Estado. Em tempos de … Conteúdo

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Para Além dos Direitos Humanos – 2018

Se nos dizem que todos são iguais e têm direitos humanos desde que nascem, qual a razão de tanta desigualdade social? Se todo ser humano tem direito a viver e morar bem, se alimentar, ter cuidados com educação, saúde, emprego, … Conteúdo

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