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Mercado de Trabalho e Pessoas com Deficiência – 2019

Vigora no Brasil um arcabouço legislativo, nacional e internacional, muito amplo e protetivo, que assegura o direito fundamental ao trabalho das pessoas com deficiência. Mais do que isso, desde 1991 existe no ordenamento jurídico pátrio uma lei de cotas que … Conteúdo

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Codificação Administrativa, A – 2019

O tema da Codificação Administrativa foi objeto da dissertação do mestrado do presente autor. Este, aliás, realça em suas linhas que a desorganização atual da burocracia nacional revela-se como reflexo simbólico da balbúrdia normativa hoje existente nesta seara, em nosso … Conteúdo

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Direito de Propriedade – 2ª Ed. – 2019

Se verificarmos na apropriação o uso do mundo material e imaterial para a manutenção da vida humana, identificaremos nesta proposição o próprio instinto predatório que se reveste nossa vivência e concluiremos que é inevitável nos apropriamos de algo para viver. … Conteúdo

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Marcas – Aquisição, Exercício e Extinção de Direitos – 2ª Ed. – 2019

A obra traça um painel amplo e profundo sobre a proteção jurídica das marcas, analisando os variados aspectos relacionados à aquisição, exercício e extinção de direitos sobre tal signo distintivo. O depósito, o registro, a notoriedade ou o mero uso … Conteúdo

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Esquerda no Direito do Trabalho, A – 2019

Os principais desencontros entre teoria e prática na esquerda brasileira são analisados neste livro pelo jurista e historiador Ivan Alemão. Analisando a trajetória da via jurídica da esquerda brasileira, que desaguou fortemente no Direito do Trabalho, o autor faz uma … Conteúdo

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Análise Econômica da Litigância – 2019

Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli é um desbravador. Deixou Curitiba e foi para Porto Velho para Tentar a sorte como advogado. Foi, viu e venceu. Tornou-se advogado de sucesso, competente e dedicado. Levou junto sua amada, Amanda. Em solo distante, … Conteúdo

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Internacionalização Regulatória no Sistema Financeiro Nacional – 2019

O leitor tem em mãos um trabalho muito original e criativo de um tema complexo, que é a regulação do sistema financeiro e a sua conexão e dependência de modelos estrangeiros ou internacionais. Mas desenvolvido de maneira didática, fluida, muito … Conteúdo

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Impacto do Terrorismo na Proteção Conferida aos Refugiados na União Européia, O – 2019

“Duas categorias de crises têm marcado constantemente a atualidade internacional: os refugiados e o terrorismo. A primeira é um drama da humanidade, cujo desenlace está longe de uma solução; a segunda é uma caixa de Pandora, que foi aberta e … Conteúdo

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Financiamento por Terceiros na Arbitragem e o Acesso à Justiça, O – 2019

Este livro tem como objetivo analisar o uso do financiamento por terceiros na arbitragem como meio de acesso à Justiça. A relevância da obra tem como base a notória ascensão do uso dos métodos adequados de solução de controvérsias em … Conteúdo

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Discricionariedade Técnica – 2019

O trabalho que ora submetemos à comunidade jurídica brasileira é resultado de pesquisa acadêmica realizada durante mestrado em Direito Administrativo na Faculdade de Direito de Lisboa, sob a orientação do administrativista português e professor catedrático Paulo Otero. A obra, dividida … Conteúdo

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Justiça Restaurativa – Alternativa de Reintegração e de Ressocialização – 2019

“O tema central desta Obra é o da justiça restaurativa. Poder-se-ia dizer que já existem muitos trabalhos publicados sobre este tema. Talvez valha a pena, então, deitar um olhar mais atento à segunda parte do título: “alternativa de reintegração e … Conteúdo

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Relações de Trabalho em Plataformas Digitais – 2019

As discussões sobre a interpretação do conceito de subordinação, decorrentes das inovações geradas pela informatização do processo produtivo, têm se tornado cada vez mais presentes no meio acadêmico, assim como nas decisões judiciais que enfrentam a questão. Diante deste cenário, … Conteúdo

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