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Abuso da Liberdade de Imprensa e Pseudocensura Judicial: No Sistema Luso-Brasileiro – 2013

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Descrição

O presente estudo reveste-se do maior relevo para o aprofundamento do Estado Constitucional de direito democrático dos países de língua portuguesa, ao pretender analisar os limites ao controle jurisdicional da liberdade de informação jornalística nos casos de colisão com o direito à honra, sobre o prisma do abuso de direito e da proibição de publicação. A liberdade de expressão em sentido amplo – incluindo os direitos de informação jornalística – e os direitos de personalidade não podem ser dissociados por uma leitura do texto constitucional apostado em identificar, radicalizar e explorar antinomias, antagonismos e contradições reais, ou hipotéticos.

Informação adicional

Peso300 g
Páginas

250

ISBN9788537522851
AutorSouza, Sérgio Ricardo de

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