Descrição

O objetivo deste livro é apresentar fundamentos e parâmetros para o controle da Administração Pública, a partir da observância da cultura de boa Administração ou gestão pública, à luz de uma ideia de e ciência e compromisso com os objetivos fundamentais e os princípios da Administração Pública brasileira (arts. 3º e 37, caput, da CF/1988). A obra busca, ainda, demonstrar que o atendimento das metas ou objetivos constitucionais pela Administração Pública possui uma indissociável ligação com a realização dos direitos fundamentais.

Assim, exercer Administração Pública é estar, diuturnamente, comprometido e direcionado para a realização dos direitos da pessoa humana. De outro lado, a obra tem o escopo de contribuir para o estabelecimento de uma cultura de diálogo; de participação procedimental e de boa gestão na Administração Pública brasileira, procurando apresentar como legítimos os questionamentos a respeito de decisões e escolhas administrativas em desconformidade com os parâmetros ditados em nossa Constituição, refletindo se, de fato, o Estado está ou não oferecendo o melhor serviço público possível.