Descrição

A presente obra organizada pela professora Dra. Mônia Clarissa Hennig Leal, bolsista de produtividade em pesquisa do CNPq e Membro do Conselho Superior e do Comitê Assessor da Área de Ciências Humanas e Sociais da FAPERGS, e por seus orientandos Rosana Helena Maas e Felipe Dalenogare Alves, vinculados ao Programa de Pós-graduação em Direito (Mestrado e Doutorado), da Universidade de Santa Cruz do Sul UNISC, traz artigos que versam sobre temáticas relacionadas ao conflito de forças entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Assim, os autores, discentes e docentes, envolvidos em pesquisa na área jurídica, levam o leitor a refletir sobre cada um de seus capítulos, todos conexos ao tema da Jurisdição Constitucional Aberta e sua relação com a PEC 33/2011. Com efeito, a obra apresenta um fio condutor na tessitura dos artigos, envolvendo os desafios da interpretação das normas jurídicas e, especialmente, das normas constitucionais diante da necessidade de efetivação dos Direitos Humanos e dos Direitos Fundamentais num Estado Democrático. No decorrer da leitura constata-se que os autores fazem uma análise sobre a colisão de forças entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, considerando que o Supremo Tribunal Federal cada vez mais é chamado para resolver questões pertinentes ao controle dos atos administrativos e das leis provenientes dos demais Poderes. Referem, ainda, que houve uma evolução científica sobre o tema e que isso ocorre em virtude das profundas mudanças estruturais do modelo de Constituição adotado pelo Estado brasileiro, a exemplo de outras nações como Itália, França, Alemanha, Portugal, entre outros. Os pesquisadores fazem uma análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 33/2011, envolvendo questões extremamente relevantes sobre judicialização, ativismo judicial e separação dos Poderes, compreendendo que o controle de constitucionalidade exercido pelo Poder Judiciário restou atingido com a citada Emenda. É perceptível que há uma sobreposição de forças, especialmente entre Política (Poderes Legislativo e Executivo) e Justiça (Poder Judiciário). Na verdade, não se trata de saber quem possui mais poderes, mas sim das atribuições de cada um e das possibilidades e limites de controle entre eles. (Da apresentação da obra). Profª. Pós-Drª. Marli M. M. da Costa Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da Universidade de Santa Cruz do Sul UNISC.