Descrição

Trata-se de um trabalho de excelente qualidade, bem pesquisado e bem escrito, que agregou, de forma inovadora e criativa, dois temas de grande importância no nosso cenário jurídico: a incidência dos direitos fundamentais no âmbito das relações privadas e o novo perfil institucional do Ministério Público. O primeiro tema da vinculação dos particulares aos direitos fundamentais , constitui uma das questões mais complexas e importantes do Direito Constitucional contemporâneo, com importantíssimos reflexos no âmbito do Direito Privado, e que tem despertado acesos debates em todo o mundo. De fato, a questão da chamada eficácia horizontal dos direitos fundamentais, como é rotulada na Alemanha, tornou-se, a partir da segunda metade do século passado, um dos assuntos mais debatidos no cenário continental europeu, penetrando também no meio jurídico norte-americano através da discussão da doutrina da state action . Em paralelo a este processo, ocorreu outro fenômeno correlato, igualmente importante, de elevação da Constituição ao centro de gravidade do Direito Privado, em substituição ao Código Civil ( ) Estes fenômenos foram estudados com profundidade pelo Autor, nos dois primeiros capítulos da sua obra. No primeiro capítulo, ele abordou com propriedade a trajetória histórica do Direito Privado, desde a descoberta do país até o momento atual. Neste ponto, Cláudio Chequer, filiando-se a linha teórica de seu orientador, defende as concepções do Direito-Civil Constitucional, alicerçando-as em sólidas bases dogmáticas. No segundo capítulo, Cláudio envereda no debate sobre a vinculação dos particulares aos direitos fundamentais. Neste tópico, apresenta e discute as teorias mais importantes que surgiram na matéria, com base na melhor doutrina nacional e estrangeira, trazendo também à colação a jurisprudência do STF na matéria. Finalmente, no terceiro e último capítulo de seu trabalho, Cláudio Chequer dedica-se ao estudo de diversas questões de grande relevância prática e densidade teórica: os limites dos direitos fundamentais, as funções do Estado na sua defesa e promoção e o papel que deve ser desempenhado pelo Ministério Público neste campo. No que tange a este último aspecto, o Autor, valendo-se também da sua experiência como Procurador da República, analisa o novo perfil constitucional do Ministério Público, destacando a importância da sua atuação no sentido da proteção e promoção dos direitos fundamentais no campo das relações entre particulares. Daniel Sarmento (Professor de Direito Constitucional da UERJ).