Descrição

O Processo Administrativo Tributário é matéria pouco conhecida, tanto da opinião pública como dos universos acadêmico e profissional, verificando-se a falta de estudos especialmente no que se refere à sua aplicação no âmbito dos Estados da Federação. A presente coletânea de artigos tem o objetivo justamente de suprir tal lacuna, veiculando estudos que tratam especificamente do Processo Administrativo Tributário no âmbito do Estado de Goiás - o que agora se faz na esteira de edições anteriores que trataram dos Estados do Mato Grosso e do Piauí, além do Distrito Federal. São artigos que enfrentam temas relacionados à atuação do Conselho Administrativo Tributário de Goiás - CAT/GO, abordando questões tanto de direito processual como de direito material tributário. Foram redigidos por Auditores, Conselheiros, Advogados, Procuradores, Juízes e Professores, buscando proporcionar um rico mosaico de temas e opiniões, sem nenhuma pretensão de erudição ou de dar a última palavra, mas pelo contrário, buscando justamente dar a conhecer e abrir o debate, servindo de provocação para que estes mesmos temas e outros mais venham a ser amplamente discutidos na academia, nos Tribunais e pela própria sociedade.