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Barriga de Aluguel e as Novas Famílias – 2019

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REF: 9788551915721 Categoria Tag:

Descrição

O Congresso Brasileiro permanece em mora quanto à discussão e aprovação dos projetos de lei que cuidam de regulamentar as técnicas de reprodução assistida e a gestação por substituição. Abandonando a noção coloquial da barriga de aluguel, a presente obra apresenta os meandros da sensibilidade humana envolta ao tema da reprodução assistida com a gestação por substituição ou útero de aluguel. Nas duas últimas décadas os tribunais superiores brasileiros referendaram a proteção constitucional aos novos modelos de família. Também avançaram as técnicas de inseminação artificial, que são cada vez mais procuradas. Defende-se que o direito à maternidade e à paternidade possam ser concretizados sem qualquer discriminação quanto à formação heterossexual, homoafetiva ou transexual daqueles que buscam realizar o sonho de ter filhos.

Buscou-se no Direito Estrangeiro os modelos de regulamentação da gestação por substituição, trazendo para seu bojo as críticas aos Estados que discriminam sua contratação sem justificar o discrímen. Mas, os autores também não fugiram ao debate, contribuindo com Projeto de Lei que soma também os requisitos do Registro Civil. O tema é caro para a dignidade da pessoa, porém exige pontual legislação a fim de conferir segurança jurídica a todos os envolvidos.

Informação adicional

Peso190 g
Páginas

152

ISBN9788551915721
AutorOliveira, Alexandre Mateus de; Quinaia, Cristiano

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