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Tutela Antidiscriminatória dos(as) Trabalhadores Trans – 2019

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Descrição

A obra tem como objetivo promover o debate jurídico sobre a efetivação dos direitos e garantias fundamentais dos(as) trabalhadores(as) trans, que enfrentam flagrantes dificuldades para a inserção no mercado de trabalho. A transexualidade é alvo de persistentes e infundadas críticas, manifestadas por meio de atos discriminatórios que têm como grave consequência a exclusão social do indivíduo. A conduta discriminatória, seja de forma direta ou indireta, decorre dos valores radicados na sociedade e produz reflexos nos diversos ramos do Direito.

O direito à identidade de gênero, crescente na melhor doutrina e jurisprudência moderna, corresponde à autoafirmação e autopercepção do indivíduo sobre o gênero com o qual se identifica, e o seu reconhecimento retrata a consagração dos princípios constitucionais da igualdade, liberdade, autonomia e dignidade da pessoa humana.

Diante disso, cumpre aos Operadores do Direito debater de forma interdisciplinar sobre a promoção dos direitos das pessoas transexuais e transgêneros, enfrentando problemas práticos e jurídicos. A discussão sobre a matéria abrange a análise da legislação e jurisprudência, envolvendo os problemas observados nas fases pré-contratual (entrevista de emprego), vigência do Contrato de Trabalho e Resilição Contratual.

Informação adicional

Peso260 g
Páginas

206

ISBN9788551913819
AutorComério, Murilo Siqueira

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