Descrição

Entre as décadas de 1960 e 1980, o Brasil vivenciou o período ditatorial civil-militar no contexto de diversas violações de direitos humanos praticadas durante diversas operações (tortura, prisões, perseguições, tratamento desumano e degradante). De acordo com o relatório da Comissão Nacional da Verdade, mais de 80 empresas estão envolvidas com a colaboração direta/indireta com o regime militar, dentre elas a Volkswagen, que, com sua participação, contribuiu para o sucesso do golpe militar brasileiro. Com a descoberta de diversas contribuições diretas/indiretas, como financiamento monetário, listas negras e bens disponibilizados para a contenção da prática subversiva, emerge a discussão acerca da responsabilidade das corporações colaboradoras do regime militar. A hipótese é de que houve uma colaboração efetiva das empresas na preparação, na deflagração e na manutenção do regime civil-militar brasileiro, importando, por isso, discutir o alcance dessa contribuição e a possível responsabilização das empresas sob a ótica dos instrumentos normativos dispostos no ordenamento jurídico internacional.