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Sistema Jurídico Multinível – 2018

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Descrição

Os Direitos Humanos Fundamentais necessitam de proteção para sua efetivação seja em âmbito internacional ou doméstico? São necessárias novas ferramentas de proteção internacional e regional desses direitos? Como surge o Sistema Jurídico Multinível e as novas formas de diálogos entre as cortes constitucionais? Pode-se observar evolução do sistema constitucional na América Latina, em especial as transformações ocorridas no Chile, Colômbia, Argentina e Bolívia? Por fi m, como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal atua nos casos envolvendo o conflito de normas infraconstitucionais com as normas internacionais de Direitos Humanos Fundamentais? È possível a criação de uma Constituição Internacional com um Tribunal Constitucional Internacional?

Informação adicional

Peso384 g
Páginas

384

ISBN9788551908907
AutorAndrade, Régis Willyan da Silva

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