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Trabalho Decente para a OIT e sua Realização no Brasil, O – 2019

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REF: 9788551913543 Categoria Tag:

Descrição

O livro foi resultado da dissertação de mestrado do autor, oriunda do Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Luiz Antônio foi, ao mesmo tempo, sensível, detalhista e técnico no campo da tormentosa reflexão sobre o trabalho decente.

Os registros aqui assinalados servirão como instrumento de análise futura de como o Brasil deu ênfase ao tema do trabalho decente, mas somente por um curto espaço de tempo. As políticas legislativas adotadas entre 2006 e 2015 são fruto desse compromisso internacionalmente assumido.

Ademais, no ano em que comemoramos o centenário de criação da Organização Internacional do Trabalho, verifica-se que o tema do trabalho decente sempre esteve em relevo, e, para pensar numa globalização justa, não há outro caminho, a não ser assegurar um trabalho decente em condições de liberdade, equidade, segurança e justiça.

Para falar em trabalho decente, é preciso priorizar a geração de empregos de qualidade e em igualdade de oportunidades, erradicação e eliminação do trabalho escravo e do trabalho infantil e, ainda, do fortalecimento do diálogo social e tripartite como instrumentos de governabilidade democrática.

 

Informação adicional

Peso290 g
Páginas

196

ISBN9788551913543
AutorBittencourt, Luiz Antônio da Silva

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