Informações do Evento

A Editora Lumen Juris e a autora Ana Beatriz de Caldas Melo tem o prazer de convidá-los para o lançamento da obra: Alimentos Industrializados - Rotulagem nutricional frontale o direito à informação

Você já se perguntou se as informações presentes nas embalagens de alimentos realmente são efica­zes e contribuem para escolhas alimentares mais saudáveis? Este livro oferece uma análise aprofun­dada sobre o tema, abordando a obrigatoriedade da rotulagem frontal que informa sobre açúcares adicionados, gorduras saturadas e sódio, com o objetivo de assegurar os direitos do consumidor e promover a proteção à saúde pública.

A obra questiona se a regulamentação da Anvisa está alinhada às garantias previstas no Código de Defesa do Consumidor, considerando aspectos de transparência e clareza na comunicação nutricio­nal. A autora, com uma abordagem técnica funda­mentada na legislação, doutrina e jurisprudência, analisa a efetividade dessas normas na promo­ção de informações confiáveis e acessíveis, contri­buindo para uma compreensão mais aprofundada do papel regulatório na segurança alimentar e na proteção do consumidor.