Informações do Evento

A Editora Lumen Juris e a autora Ana Paula Ribeiro Nani tem o prazer de convidá-los para o lançamento da obra: As Varas Empresariais do Tribunal de Justiça de São Paulo - Os impactos no tempo médio processual, na qualidade das decisões e na previsibilidade dos julgamentos em matéria empresarial

A especialização judiciária em matérias de direito empresarial é uma tendência emergente recomendada pelo Conselho Nacional de Jus­tiça (CNJ). No Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), essa especialização iniciou-se em 2005, culminando com a instalação das Varas Empresariais e de Conflitos Relacionados à Arbitragem na Capi­tal e na 1ª Região Administrativa Judiciária. Reconhecidas como expe­riências bem-sucedidas, essas Varas são citadas como exemplos para outros estados da federação e representam um movimento crescente para a expansão em todo o território paulista.

Apesar do reconhecimento positivo, há uma lacuna significativa de estudos acadêmicos que avaliem os resultados dessas Varas especiali­zadas. Este livro procura preencher essa lacuna ao investigar, por meio de um rigoroso estudo de caso, se as Varas Empresariais do TJSP estão atingindo os objetivos propostos: maior celeridade processual, maior qualidade nas decisões e maior previsibilidade nos julgamentos.

Por meio de uma análise detalhada e baseada em ampla amostra de dados e entrevistas com advogados, magistrados e servidores de justiça, este livro examina os impactos da especialização e avalia sua eficácia no aprimoramento da prestação jurisdicional em matéria empresarial. Esta obra é essencial para acadêmicos, juristas e demais interessados na melhoria do Sistema Judiciário brasileiro.