
Endereço
Livraria Martins FontesAv. Paulista, 509 - Bela Vista, São Paulo - SP, 01311-000
Horário
18:00 HorasA Editora Lumen Juris e a autora Andrielly Thaís de Carvalho Pinto Ribeiro Mena tem o prazer de convidá-los para o lançamento da obra: A valoração dos depoimentos dos policiais no crime de tráfico, à luz dos standards probatórios e da justiça epistêmica
O crime de
tráfico de drogas é um problema que assola a sociedade. Isso porque, além das
consequências diretas do crime, envolvendo o bem jurídico tutelado (saúde
pública), temos que as consequências indiretas são, por vezes, ainda mais
devastadoras, impactando a segurança pública como um todo. É por este motivo
que o clamor social é pela luta contra a impunidade, pressionando o Estado a
uma resposta firme e eficaz contra a prática de tais delitos. Ocorre que, em um
Estado Democrático de Direito, estamos sujeitos a um regime constitucional, em
que vigora o princípio da presunção de inocência - daí a necessidade de um alto
padrão de prova para a condenação. Este livro tem como preocupação encarar a
prova oral exclusivamente policial, observada na instrução de feitos
relacionados à prática do crime de tráfico de drogas, relacionando teoria e
prática, sob a ótica dos standards probatórios e da epistemologia do
testemunho; bem como oferecer a mitigação dos efeitos indesejáveis da
incompletude desarrazoada de prova em tais feitos, abordando o uso de câmeras
corporais pelos policiais como esforço epistêmico na produção de prova.