![](/DynamicItems/Files/23d3b17f-a9bb-40fa-bf29-a9ca368ee80dCidade-Interespécie_Capa_W.jpg)
Endereço
Livraria da Travessa - BotafogoRua Voluntários da Pátria, 97 - Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, 22270-000
Horário
19:00 HorasA Editora Lumen Juris e a autora Giselle Cardoso tem o prazer de convidá-los para o lançamento da obra: Cidade Interespécie - Animais, direito e políticas públicas municipais à luz do Estado Constitucional Ecológico
O presente
trabalho tem por objeto discutir a tutela jurídica dos animais não humanos nos
centros urbanos, com ênfase nas perspectivas constitucional e ambiental, tendo
como finalidade alcançar seu reconhecimento como um sujeito de direito.
Parte-se da noção de sociedade civil e de interespécie aplicada à teoria
política para trazer à lume o fato de que indivíduos humanos e não-humanos
estão integrados, convivem e interagem entre si, embora componham espécies
distintas. Para compreensão do tema será analisado o arcabouço
normativo-regulatório do Município do Rio de Janeiro e o seu processo de
revisão legislativa relacionado à fauna, pautada na hipótese de que uma tutela
efetiva dos interesses dos animais não humanos pode acontecer a partir da
regulação que considere suas capacidades básicas e os reconheça como sujeitos
de direito. Como resultado, objetiva-se traçar premissas regulatórias,
relativas às políticas públicas administrativas, para garantir uma estrutura
normativa que tutele administrativamente os interesses dos animais e preveja
uma adequada proteção de seus direitos e garantias, promovendo o seu
reconhecimento como sujeito de direito e titular de uma vida digna na cidade
interespécie.