Informações do Evento

A Editora Lumen Juris e a autora Jersilene de Souza Moura tem o prazer de convidá-los para o lançamento da obra: Desafios jurídicos de ordem principiológica na aplicação do princípio arm´s length

Este livro tem por enfoque trazer à discussão o princípio arm´s length, que orienta a nova legislação de preços de transferência, em face dos princípios da legalidade, praticabilidade e capacidade contributiva, por terem sido cruciais dentro das justificativas contrárias e favoráveis à mudança do modelo para o padrão internacional, abordando a questão dos conceitos abertos no padrão OCDE e na Lei nº 14.596/2023, com­patibilidade dos safe harbours com o princípio da legalidade; o princí­pio arm´s length como meio de concreção da capacidade contributiva; e a praticabilidade tributária dentro da nova legislação, envolvendo também estudo comparado quanto a litigiosidade no modelo arm´s length, contemplando a análise de oito países.

Concluída a análise principiológica, o livro passa para uma fase mais prática, tratando da necessidade de uma documentação robusta para a demonstração do arm´s length, da importância da contabilidade na aplicação da Lei nº 14.596/2023, da necessidade de uma Administra­ção tributária transparente e disponível e de uma maior confiança e participação ativa dos contribuintes. Destaca-se também a importância de uma resposta expedita do judiciário na mitigação dos conflitos en­volvendo o arm´s length e a possibilidade de conciliação de princípios visando à justiça tributária.

Ao final, com base no arcabouço teórico, jurisprudencial, legal e prático abordados, foram apresentadas algumas recomendações de possíveis aprimoramentos da relação fisco-contribuinte, objetivando que a tran­sição para o novo modelo efetivamente alcance o arm´s length, sem uma litigiosidade excessiva.