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Livraria da Travessa - Brasília - CasaParkSGCV/Sul Lote 22 - 4A CasaPark, Brasília/D
Horário
19:00 HorasA Editora Lumen Juris e a autora Najua Samir Asad Ghani tem o prazer de convidá-los para o lançamento da obra: A Responsabilidade Civil nas Fraudes Bancárias Eletrônicas – Uma análise jurisprudencial
O livro tem
a finalidade de averiguar como a responsabilidade civil das instituições
bancárias tem sido aplicada para as situações de fraude cometidas no ambiente
eletrônico. Para tanto, foram abordadas questões teóricas acerca da
responsabilidade civil e do dever de segurança que os bancos possuem como forma
de garantir a legitimidade e a lisura das operações realizadas online.
Na sequência, registrou-se como a União Europeia procedeu para garantir cada
vez mais segurança nas operações de pagamentos de longa distância, bem como o
mecanismo da autenticação forte, conhecido no Brasil como autenticação de dois
fatores, que foi implementado para trazer mais segurança e dificultar a
ocorrência das fraudes eletrônicas. Por fim, abordou-se como a jurisprudência
brasileira consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Tribunal de
Justiça do Distrito Federal e Territórios tem se comportado nos julgamentos
referentes a fraudes eletrônicas bancárias, bem como quais são os principais
tipos de fraudes praticadas no ambiente eletrônico bancário e quais os
fundamentos necessários para sua caracterização.