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Livraria Martins FontesAv. Paulista, 509 - Bela Vista, São Paulo - SP, 01311-000
Horário
18:00 HorasA Editora Lumen Juris e a autora Stella Soutto Mayor Totoli tem o prazer de convidá-los para o lançamento da obra: Análise Jurídico-Penal da Lei n. 9.605/1998 e a Proteção do Meio Ambiente
A proteção ao meio ambiente não é tema novo, e, embora muito se fale a
respeito, ainda há um longo caminho a ser percorrido.
Nos anos de 2015, 2019 e 2020, eventos específicos (mas não isolados e
tampouco inéditos) chocaram o país e o mundo. Trata-se das tragédias de
Mariana/MG (2015), Brumadinho/MG (2019), e das queimadas no complexo do
Pantanal (2020).
Tais eventos conduzem-nos a algumas reflexões: quais mecanismos de
proteção ao meio ambiente vêm sendo efetivamente empregados no âmbito penal? A
lei infraconstitucional vigente, que trata especificamente da matéria
ambiental, tem se mostrado suficiente para resguardar o comando constitucional
estampado no artigo 225, caput, da nossa Lei Maior, no intuito de corroborar
para a manutenção de um meio ambiente ecologicamente equilibrado? Há relação de
proporcionalidade entre os crimes e as penas estipulados na Lei de Crimes
Ambientais vigente?
É justamente nestas indagações que repousa o presente trabalho: na
análise dos crimes tipificados na Lei de Crimes Ambientais vigente (Lei nº
9.605/98), bem como das penas a eles atribuídas, e sua eficácia (ou não) na
proteção adequada ao bem jurídico tutelado principal, qual seja, o meio
ambiente em seu sentido mais abrangente.