Informações do Evento

A Editora Lumen Juris e a autora Tatiana Robles tem o prazer de convidá-los para o lançamento da obra: O desenvolvimento dos direitos humanos das mulheres no Brasil: Direito Constitucional e Democracia no Brasil - Os riscos do constitucionalismo abusivo e do legalismo autocrático

Observa-se que os retrocessos democráticos, ma­joritariamente, não mais resultam de mecanismos óbvios como golpes de Estado e instituição de regi­mes ditatoriais, mas do manejo indevido da Cons­tituição e das leis por líderes democraticamente eleitos, com o escopo de se perpetuarem no poder, através do enfraquecimento do sistema de freios e contrapesos e do controle social, findando por minar a democracia. O emprego das referidas alte­rações normativas é descrito pela doutrina, dentre outros termos, como constitucionalismo abusivo e legalismo autocrático.

Nessa perspectiva, tendo em vista que o Bra­sil foi apontado, em pesquisas especializadas, como um dos países que mais sofreram retro­cesso democrático no período de 2020 a 2022, o presente trabalho visa a aferir a ocorrência do constitucionalismo abusivo e do legalismo auto­crático no país, bem como tangenciar possíveis so­luções para conter os aludidos fenômenos também em âmbito mundial.