Informações do Evento

A Editora Lumen Juris e a autora Viviane Ferreira Mundim tem o prazer de convidá-los para o lançamento da obra: Contratos Eletrônicos de Consumo - Um Estudo sobre a Proteção do Consumidor na Dinâmica dos Marketplaces

Este livro aborda um tema atual e de grande relevância para o direito contemporâneo: os desafi os jurídicos e a proteção dos consumidores no comércio eletrônico, especialmente em plataformas digitais e marketplaces. A obra explora de forma clara e precisa como a evolução do mercado digital, marcada pela consolidação das plataformas como intermediárias nas transações, trouxe novos desafi os para o direito contratual e para a defesa dos direitos dos consumidores. A autora analisa como os marketplaces, operando em escala global e muitas vezes sem uma regulamentação estatal eficaz, estabelecem regras de funcionamento por meio de termos de uso que nem sempre garantem a proteção dos consumidores. A falta de transparência e a assimetria de informações colocam os consumidores em posição de vulnerabilidade, especialmente em contratos de adesão, nos quais as cláusulas são definidas unilateralmente pelas plataformas. O livro está estruturado em quatro capítulos, abordando desde a evolução histórica dos contratos até os desafi os jurídicos do comércio eletrônico. A autora analisa, de forma inversa, o julgamento do REsp 1.444.008/RS, em que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu os limites da responsabilidade dos marketplaces, destacando a importância de adaptar o direito do consumidor às novas realidades do mercado digital. A obra se destaca pela profundidade da pesquisa, pela clareza na exposição dos argumentos e pela relevância dos temas abordados. É uma leitura indispensável para profissionais do direito, acadêmicos e qualquer pessoa interessada em compreender os desafios e as inovações dos contratos eletrônicos nocenário jurídico e econômico atual.