Informações do Evento

A Editora Lumen Juris e o autor Daniel Pinheiro Longa tem o prazer de convidá-los para o lançamento da obra: Indenização nos contratos Societários - Da indenização como remédio exclusivo nos contratos de compra e venda de participações societárias

Com o avanço da globalização e a crescente sofisticação dos contra­tos de M&A celebrados no Brasil, tornou-se comum a importação de cláusulas e estruturas oriundas do Common Law, muitas vezes sem a devida adaptação ao ordenamento jurídico nacional. A cláusula de exclusive remedy, que limita os remédios disponíveis à indenização por perdas e danos, é uma dessas figuras contratuais estrangeiras cuja validade e eficácia jurídica precisam ser cuidadosamente exami­nadas sob a ótica do direito brasileiro.

Esta obra analisa os limites legais e práticos da aplicação das cláusu­las de remédio exclusivo em contratos de compra e venda de partici­pações societárias, considerando os princípios da boa-fé, autonomia privada e normas de ordem pública. A partir de pesquisa teórica e estudo de caso comparado com a jurisprudência norte-americana, o autor propõe um exame crítico e atual sobre o tema, oferecendo reflexões e sugestões práticas para profissionais que atuam com con­tratos empresariais complexos no Brasil.