Informações do Evento

A Editora Lumen Juris e o autor Danilo Pinheiro Dias tem o prazer de convidá-los para o lançamento da obra: Colaboração Premiada - Liberdade negocial na otimização do enfrentamento à macrocriminalidade

A presente obra trata da colaboração premiada sob o viés da li­berdade de pactuação e dos seus impactos na eficácia do instituto e nos direitos do colaborador e de terceiros delatados. O autor contextualiza a utilização do direito premial e da justiça penal ne­gociada no enfrentamento da macrocriminalidade, demonstrando a importância da colaboração premiada no reforço probatório de crimes graves e complexos. Destaca o compromisso brasileiro, perante a comunidade internacional, de aparelhar o Estado com instrumentos eficientes para combater a criminalidade organizada em todas as suas vertentes, demonstrando que a Convenção de Pa­lermo prevê a colaboração premiada como uma das ferramentas aptas a alcançar esse objetivo. Aborda, ainda, o processo legislativo da Lei 12.850/2013, de modo a apresentar a aprovação dessa nor­ma como resposta do Estado brasileiro a uma demanda interna e externa de aperfeiçoamento do sistema de justiça criminal para fazer frente ao novo fenômeno do crime organizado, notadamente com a previsão da colaboração premiada como uma das técnicas especiais de investigação. Finalmente, defende o regramento da colaboração premiada como um instrumento de justiça penal negociada, esboçando alguns parâmetros de alargamento da li­berdade negocial, mas sempre com ênfase no respeito ao devido processo consensual punitivo.