Informações do Evento

A Editora Lumen Juris e o autor Edivam Barbosa Dias Junior tem o prazer de convidá-los para o lançamento da obra: Administração Pública e Coronavírus - A Natureza Jurídica das Medidas Restritivas de Contenção da Pandemia materializadas pelo Poder de Polícia

Desde os primórdios, epidemias como da gripe espanhola, varíola, sarampo e, mais recentemente, a COVID-19, moldaram a história da humanidade. Este livro aborda os desafios jurídicos e sociais impostos pelo Coronavírus, analisando o papel do Poder de Polícia do Estado na proteção da coletividade, muitas vezes restringindo liberdades individuais. A obra revisa a legislação anterior e as normas criadas durante a pandemia, destacando os fundamentos jurídicos das medidas restritivas.

Em três capítulos, explora o embasamento jurídico das ações adotadas para conter a pandemia, com foco no Distrito Federal. A análise aborda a colisão entre princípios como liberdade e saúde, sugerindo critérios para uma interven­ção estatal proporcional e legítima. O livro também apresenta decisões marcan­tes do Supremo Tribunal Federal, destacando suas implicações na proteção de direitos durante a crise sanitária. Destinado a juristas, gestores e interessados, oferece reflexões fundamentais para compreender os limites e responsabilida­des do Estado em tempos de crise.